Por que participar de Conselhos Municipais (2) - Letterio Santoro

Pablo Picasso - Dança da Juventude - 1966

Por que participar de Conselhos Municipais (2) 

Letterio Santoro

Em decorrência do reconhecimento da democracia participativa, prevista no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal (CF), contamos hoje aqui em Garça com os mais variados tipos de Conselhos Municipais: de Trânsito, da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde, da Assistência, do Meio Ambiente, do Idoso, da Cultura, e, talvez o mais recente deles, o do Patrimônio Histórico. Estes quiçá os mais visíveis. Mas há ainda Conselhos a criar como o previsto na Lei do Plano Diretor. Em todos esses conselhos existem representantes do Poder Público e da Sociedade. Em alguns, os usuários também são representados. 

E em todos eles precisa-se de gente para representar um ou outro lado interessado. Aqui começa verdadeiramente, depois de expor esse contexto histórico preliminar para entender a revolução trazida por aquela expressão “e diretamente” de democracia participativa na CF, aqui começa a resposta à pergunta que deu título ao artigo: Por que participar de Conselhos Municipais? E apelo de novo para a minha experiência pessoal para incentivar os meus concidadãos garcenses a não perder essa importante oportunidade de exercitar o poder como membro do povo. Quando convidarem você, leitor, a participar de algum Conselho Municipal, se você tiver disponibilidade de tempo (e esta mais se faz do que se tem!), se você defende uma causa (criança, educação, meio ambiente), se você é usuário (Saúde), se você é artista (Cultura), não precisa nem pensar muito: é obrigação do cidadão participar. Não uma obrigação imposta, mas uma obrigação aceita com responsabilidade. Não se esqueça de que “Todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Não me basta, porém, aceitar o convite. 

Preciso, se possível, compreender a ação daquele Conselho, o campo de atuação e abrangência, conhecer a lei de criação, o seu Regimento Interno, participar das reuniões, eleger a Diretoria, não me esquivando, mas contribuindo ativamente com ideias e conhecimento, propor soluções e encaminhamentos, buscar me enriquecer através da internet sobre o assunto, acessando Ministérios e Secretarias Estaduais para uma compreensão mais completa. Há um ponto que, confesso a você, é talvez o mais delicado e mais difícil de todos nesse processo de exercício do poder: respeitar ao outro e acatar a decisão da maioria. Não é fácil. Faz parte daquilo que foi dito acima da mudança de mentalidade. É muito mais fácil na vida me acomodar no meu canto, pensar só com os meus botões, reclamar dos outros, principalmente dos eleitos, que não fazem nada, do que participar, buscar, se empenhar, acreditar em si, buscar o bem comum mais do que o próprio bem. Não é fácil também aceitar a opinião do outro no grupo, principalmente quando a minha proposta não é aceita. Convenha comigo que até em casa, às vezes, acontece isso, quanto mais na sociedade e num conselho. Participar de um Conselho é uma experiência pedagógica única, pois por ela eu aprendo a viver em comunidade. 

Viver em comunidade não significa impor a minha opinião ou vontade aos outros; significa aceitar a opinião e a vontade da maioria para o desenvolvimento maior do grupo. Quando acontece isso, de o grupo tomar decisão a ser cumprida, todos se empenharão com alegria. Não basta, porém, decidir. Há que executar o que foi decidido. E eu vou cumprir a minha tarefa. Pois um Conselho só funciona bem, quando cada um dos membros exerce a sua tarefa, sem deixar toda responsabilidade nas mãos do Presidente. Mas nem tudo sai do jeito que a gente quer. Há de se ter a paciência histórica. Nem todos pensam de modo igual. 

Nem sempre os recursos estão disponíveis à mão. Dependemos uns dos outros. É então que começamos a entender a atitude do Prefeito que também não consegue realizar tudo no prazo e na urgência desejada. Cidadãos e autoridades amadurecem no relacionamento. E de repente o mandato acaba. Em sua maioria de dois anos, com a possibilidade de uma recondução. E ao final tem-se a estranha sensação de não haver feito nada, ou muito pouco. É a sensação de quem exerce um mandato. O Prefeito e o Vereador sentem a mesma coisa. Somos limitados mesmo: a pessoa e o Conselho. Se nos aplicamos no serviço, se realizamos tudo da melhor maneira, sairemos contentes da missão cumprida. Terá sido, porém, um momento único de realização, de satisfação, de descobertas de outras pessoas, de enriquecimento interior que dinheiro algum nos daria. Aliás, a participação nos Conselhos Municipais não é remunerada. É simplesmente uma contribuição do cidadão para o bem comum. O meu sacrifício pessoal redunda num crescimento da comunidade. Ainda falta um ponto a ser aqui tratado: qual o real interesse das autoridades no bom funcionamento dos Conselhos Municipais? 

Tenho a impressão de que os Prefeitos e os Vereadores não avaliaram devidamente a importância dos Conselhos Municipais como colaboradores, ou assessores gratuitos de seu governo. Vinte anos atrás as autoridades pareciam temer que os Conselhos lhes roubassem parte do poder. Puro preconceito diante de novos organismos à procura de espaço. Hoje não tem sentido um pensamento tão retrógrado por parte de autoridades municipais. As leis os obrigam. Mas falta ainda por parte delas o adequado aproveitamento dessa riqueza social colocada à sua disposição. As leis que criaram esses Conselhos deveriam ser revistas para aperfeiçoar a escolha dos representantes tanto do Poder Público, quanto da Sociedade organizada. Se o Prefeito Cornélio atentasse para cada Conselho Municipal criado por lei, observaria o descuido existente na representação, a dificuldade de membros dos Conselhos participarem, a inatividade de certos conselhos. É um novo passo a ser dado rumo ao aperfeiçoamento desses preciosos instrumentos de democracia participativa.

Texto publicado no Jornal Comarca de Garça 

no dia 11 de setembro de 2010 na Coluna Opinião, página 2.

Letterio Santoro, é aposentado, poeta, 

cronista e membro da APEG

Contato: letterios@hotmail.com